NÚMERO FISCAL: SAIBA COMO OBTER O NIF EM PORTUGAL

June 26, 2019

Se pensa residir ou investir em Portugal, vai precisar do NIF (Número de Identificação Fiscal).

 

Também conhecido por Número de Contribuinte, é composto por nove dígitos sequenciais, destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.

 

Pode ser encontrado num cartão próprio para este efeito — o Cartão de Contribuinte — ou no Cartão de Cidadão - um documento único, em formato smart card, que integra o Bilhete de Identidade, a identificação da Segurança Social, o Utente de Saúde e o de Contribuinte.


 

 

 

PARA QUE SERVE O NIF?

 

Em Portugal, este número é utilizado para declarar os seus rendimentos todos os anos junto das Finanças. Mas é também essencial para fazer uma série de outras coisas, tais como:

  • Abrir uma conta bancária;

  • Comprar ou arrendar uma casa;

  • Comprar um carro;

  • Subscrever um serviço de televisão, telefone ou internet;

  • Assinar um contrato de trabalho.

Noutros casos, não sendo obrigatório, a sua apresentação pode garantir alguns benefícios fiscais ou reduções no montante anual de impostos que tem de pagar ao Estado. É o que acontece quando vai, por exemplo, a um restaurante ou quando compra um medicamento na farmácia, e pede que lhe seja emitida uma fatura com o seu NIF.

 

COMO PEDIR O NIF EM PORTUGAL?

 

A atribuição do NIF é simples e rápida.

Pode ser feita nos balcões de atendimento da Autoridade Tributária ou numa Loja do Cidadão.

Há, porém, diferenças se for residente num país da União Europeia (UE), na Islândia e na Noruega ou no caso da Suíça e do Liechtenstein, por exemplo, onde há uma espécie de sistema misto.

 

Se reside num destes países, poderemos aconselhá-lo como obter o seu NIF de forma rápida e segura. Estamos à sua disposição para o ajudar!  

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