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BREXIT - o impacto na vida dos Portugueses no Reino Unido

A 29 de Março de 2019 o Reino Unido deixará oficialmente a União Europeia, entrando num período de transição até 31 de Dezembro de 2020.

Apesar de ainda não sabermos os termos finais do acordo, podemos vislumbrar um importante impacto na vida dos portugueses que residem no Reino Unido, nomeadamente:

a) Estatuto dos Cidadãos da UE

Até 1 de Janeiro de 2021 os cidadãos portugueses continuarão a poder residir e a ter acesso a todos os serviços públicos ingleses. A partir do final de 2018, os cidadãos portugueses e seus familiares que residam no Reino Unido poderão entrar no Programa de Resolução (EU Settlement Scheme) e terão até 30 de Junho de 2021 para apresentar um pedido de estatuto ao abrigo deste regime. A partir de 1 de Julho de 2021 estes deverão manter ou solicitar o estatuto de imigração do Reino Unido, provando a sua identidade e apresentando um registo criminal .

Obter o estatuto de “residente permanente”, significa que poderão continuar a trabalhar no Reino Unido pelo tempo que desejarem, beneficiando dos serviços públicos, como saúde e escolas, fundos públicos e pensões, cidadania britânica, mediante cumprimento de todos os requisitos legais.

Este novo sistema de inscrição será exclusivamente online e estará acessível através de telemóveis, tablets, laptops e computadores.

b) Fiscalidade

Portugal foi considerado o quarto país mais afectado pelo impacto do Brexit dentro da União Europeia, sobretudo devido ás exportações para o Reino Unido, ao número elevado de emigrantes portugueses no Reino Unido (e vice-v