Aconselhamento Jurídico Presencial e Consulta Jurídica Online

SLM LEGAL SERVICES PT.UK pretende ser a solução para suas necessidades de Aconselhamento Jurídico tanto em Portugal como no Reino Unido.

​Disponibilizamos aos nossos clientes um serviço de CONSULTA JURÍDICA ONLINE, onde pode:
– Esclarecer as suas dúvidas;
– Solicitar-nos o envio de minutas jurídicas (cartas, contratos, requerimentos, acções, queixas, etc.);
– Solicitar um parecer escrito ou a elaboração de documentos (cartas, contratos, requerimentos, entre outros).

Assistência Jurídica

Fornecemos Assistência jurídica em Portugal e no Reino Unido, através de parcerias com colegas de ambos os países. Temos orgulho de oferecer a nossa experiência legal para ajudar os nossos clientes.

Serviço de de Notariado, Tradução e Legalização

Os advogados têm, em matéria de funções notariais, competências diversas que, sucessivamente, diversos diplomas legais lhes foram conferindo. Com a publicação do Decreto-Lei nº 28/2000, de 13 de Março, alterado pelo art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, relativo à extracção de fotocópias dos originais apresentados para certificação e à certificação da conformidade dos documentos electrónicos com os documentos originais; veio depois o Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto, complementado pelo dito art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, sobre reconhecimento de assinaturas, termos de autenticação de documentos particulares e traduções; seguiu-se-lhe o Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de Junho, acerca da constituição on-line, em certas condições, de sociedades comerciais e civis sob forma comercial dos tipos por quotas e anónimas; e, finalmente, o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho, permitindo a formalização por “documento particular autenticado” da generalidade dos negócios jurídicos relativos a bens imóveis. A todos estes actos realizados por advogado atribui a Lei a mesma força e o mesmo valor probatório dos actos congéneres praticados por notário. Os actos mais praticados no nosso escritório são:

– Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura

– Certificação de fotocópias e documentos, em conformidade com os originais

– Tradução de documentos para diversas línguas e respectiva certificação

– Reconhecimento de assinaturas com poderes para determinado acto

– Reconhecimento de assinaturas simples a rogo

– Reconhecimento de assinaturas com menções especiais presenciais

– Termos de Autenticação

– Procurações

– Contratos Diversos

– Confissões de Dívida

– Declaração de Consentimento

- Autorizações de Viagem de Menores

– entre outros …

Legalização de Estrangeiros

Prestamos serviços jurídicos e administrativos a quem pretende residir em Portugal,  a quem já vive em Portugal (mas está numa situação irregular em território nacional )ou a quem vive no Reino Unido e pretende regularizar a sua situação.
Actuamos junto das entidades competentes com o objectivo de reunir os requisitos necessários com vista à obtenção e prorrogação de Vistos de Permanência, Autorização de Residência, Reagrupamento Familiar ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento. Prestamos também serviços jurídicos e administrativos a quem pretende solicitar Nacionalidade Portuguesa, seja por Atribuição ou por Aquisição. Tratamos das seguintes situações, tanto na sua vertente administrativa como na jurídica:
•Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Actividade de Investimento (Golden Visa);
• Transcrição de Casamentos, Nascimentos e Óbitos;
• Pesquisa de documentos junto dos Arquivos Distritais e Centrais;
• Pesquisa de documentos junto das Conservatórias do Registo Civil;
• Requisição de Assentos de Nascimento e Casamento em todo o território nacional;
• Legalização de estrangeiros – Obtenção de vistos de residência, entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;
• Estatuto de Igualdade (direitos e deveres);
• Reagrupamento Familiar;
• Descendentes de Judeus Sefarditas;
• Assessoria e consultoria jurídica em todo o processo de Atribuição ou Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – análise, instrução e acompanhamento presencial de todo o processo até à sua conclusão;
• entre outros.